administrativa: Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Agentes públicos: Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
DIREITO ELEITORAL
Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral)
Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)
Lei nº 9.096/1995 (Partidos políticos)
Resolução do TSE nº 23.659/2021
Lei Complementar nº 64/90 (Inelegibilidades)
Lei nº 6.091/74 (Transporte de eleitores)
DIREITO CIVIL
Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
Pessoas naturais.
Pessoas jurídicas.
Bens.
Fato jurídico.
Negócio jurídico.
Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
Prescrição e decadência.
Prova do fato jurídico.
Obrigações.
Contratos.
Atos unilaterais.
Responsabilidade civil.
Direitos reais.
Direito de família: Casamento..Relações de parentesco,Regime de bens entre os cônjuges,Usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos,Bem de família,União estável,Concubinato,Tutela,Curatela.
Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil.
Normas processuais civis.
A jurisdição.
A Ação.
Pressupostos processuais.
Preclusão.
Sujeitos do processo.
Intervenção de terceiros.
Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.
Ministério Público.
Advocacia Pública.
Defensoria pública.
Atos processuais.
Tutela provisória.
Formação, suspensão e extinção do processo.
Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença.
Procedimentos Especiais.
Procedimentos de jurisdição voluntária.
Processos de execução.
Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
Livro Complementar.
Disposições finais e transitórias.
Mandado de segurança.
Ação popular.
Ação civil pública.
Ação de improbidade administrativa.
Reclamação constitucional.
Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos).
Jurisprudência dos tribunais superiores.
DIREITO PENAL
Características e Fontes do Direito Penal.
Princípios aplicáveis ao Direito Penal.
Aplicação da lei penal.
Teoria do Delito.
Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
Arrependimento posterior.
Crime impossível.
Agravação pelo resultado.
Erro.
Concurso de crimes.
Ilicitude.
Culpabilidade.
Concurso de Pessoas.
Penas.
Medidas de segurança.
Ação penal.
Punibilidade e causas de extinção.
Prescrição.
Crimes contra a pessoa.
Crimes contra o patrimônio.
Crimes contra a propriedade imaterial.
Crimes contra a organização do trabalho.
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Crimes contra a dignidade sexual.
Crimes contra a família.
Crimes contra a incolumidade pública.
Crimes contra a paz pública.
Crimes contra a fé pública.
Crimes contra a Administração Pública.
Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura).
Lei nº 12.694/2012
Lei nº 12.850/2013 (crime organizado).
Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente).
Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito).
Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade).
Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).
Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro).
Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José
Decreto nº 678/1992).
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional.
Sistemas e Princípios Fundamentais.
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
Fase Pré‐Processual: Inquérito policial.
Processo, procedimento e relação jurídica processual.
Ação penal.
Ação civil Ex Delicto.
Jurisdição e Competência.
Questões e processos incidentes.
Prova.
Sujeitos do Processo.
Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 12.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).
Citações e intimações.
Atos Processuais e Atos Judiciais.
Procedimentos. (Processo comum. Processos especiais. Lei nº 8.038/1990 ‐ normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais criminais).
Prazos.
Nulidades.
Recursos em geral.
Habeas corpus e seu processo.
Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal).
Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
Disposições gerais do Código de Processo Penal.
Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado.
Administração Pública: do modelo racional‐legal ao paradigma pós‐burocrático.
Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público.
Governo eletrônico.
Excelência nos serviços públicos.
Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.
Administração de pessoal:Noções de SIAPE.
Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerência de materiais e estoques. 8.1 Noções de SIASG.
Governabilidade e governança.
Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva.
Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas.
As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.
Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento.
PORTUGUÊS
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
Ortografia
Acentuação gráfica,
Morfologia
Sintaxe da oração
Sintaxe do período
Sintaxe de concordância
Regência verbal e nominal
Pontuação
Análises textuais
Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
INFORMÁTICA
Windows, excel, word, power point
Segurança da informação (vírus, worms e arquivos maliciosos)
Correio eletrônico
Antivírus
Navegadores ((Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome)
Compartilhamento em nuvem, Internet e intranet
NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES
Lein º 8.112/90
Lei nº 9.784/99
Lei nº 8.429/92
Lei nº 11.416/2006
Lei nº 14.133/2021
NORMAS DE SUSTENTABILIDADE
Resolução TSE nº 23.474/2016.
Resolução CNJ nº 201/2015.
Decreto nº 7.746/2012.
Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009.
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
